Além do pênalti não marcado contra o Corinthians, domingo, que praticamente definiu o título do Brasileirão em favor ao time paulista, o árbitro Márcio Rezende de Freitas pode mudar definitivamente os rumos do Campeonato Brasileiro. O DIÁRIO DA TARDE teve acesso à decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), número 124/2005, do dia 15 de setembro de 2005 (veja quadro), que proibiria o árbitro de apitar no período de 16 de setembro a 15 de novembro de 2005, ou seja, durante 60 dias, no qual ele trabalhou em quatro jogos.
A reportagem do DT apurou que Márcio Rezende de Freitas teria sido liberado pelo presidente do STJD, Luiz Zveiter, para apitar neste período, acatando um novo recurso do árbitro, concedendo-lhe uma redução de 1/3 da pena. Só que a decisão fere, em dois artigos, o CBJD Código Brasileiro de Justiça Desportiva. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 176, somente o órgão judicante, ou seja, aquele que julgou e condenou Freitas inicialmente, é que poderia avaliar um novo recurso. Portanto, a decisão teria sido arbitrária.
O segundo possível erro seria o pagamento do período reduzido em cestas básicas. Isto contraria o parágrafo único do artigo 172 do CBJD. De acordo com texto, quando a suspensão for por prazo (no caso, 60 dias), a redução de 1/3 só poderá ser convertida em atividades de interesse público. Ou seja, Freitas deveria ter prestado algum tipo de serviço de cunho social como ser voluntário num hospital ou numa creche.
A pena só pode ser convertida para a doação de cestas básicas, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 176, se ela for pecuniária, no caso de multa, por exemplo.
Dessa forma, se confirmada as irregularidades, as partidas apitadas pelo árbitro mineiro, neste período, são passíveis de anulação.
Arquivado
A reportagem do DT entrou em contato com o STJD, na tentativa de obter cópia de todo o processo. Porém, a assessora imprensa do STJD, Maria Clara, informou que somente a secretária do órgão, Adriana (o sobrenome ela não quis informar), teria acesso ao processo naquele momento. Segundo a assessoria, Adriana não poderia atender à reportagem, pois estaria participando de um julgamento no início da noite. Por volta de 21h30, Maria Clara ligou para a redação do DT dizendo que somente hoje poderia passar qualquer informação sobre o processo, uma vez que ele se encontrava arquivado e o expediente do STJD já havia terminado.
Antes, porém, a assessora de imprensa havia informado que a suspensão de Márcio Rezende teria sido reduzida para apens 20 dias, o que o colocaria em situação regular. Mas a reportagem do DT ouviu dois experientes juristas que trabalham no órgão pediram para não ser identificados e ambos garantiram ser tecnicamente impossível tal redução.
Márcio Rezende foi punido por ter xingado jogadores do Botafogo o volante Túlio e o atacante Guilherme, entre outros durante a partida contra o Palmeiras, no dia 2 de julho, pela 10ª rodada do Brasileirão, que terminou 4 a 1 para o Alviverde.
Entenda o caso
No julgamento, ele acabou condenado, inicialmente, a 30 dias de suspensão pela agressão verbal aos atletas. Tanto o árbitro quanto a promotoria recorreram da decisão. Freitas queria a absolvição, enquanto os promotores, o aumento da pena. Segundo o artigo 272 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) "assumir em praças desportivas atitude contrária à disciplina ou moral desportiva" ela deveria ser de, no mínimo, 60 dias. Ambos os recursos foram julgados numa sessão do Tribunal Pleno, o mesmo que condenou Freitas anteriormente, no dia 15 de setembro. O recurso do árbitro foi indeferido, enquanto o dos promotores, acatado.
Com isso, ele teve sua pena aumentada para 60 dias que deveriam ser cumpridos a partir do dia 16 de setembro deste ano. Sendo assim, Márcio Resende de Freitas não poderia apitar até o dia 15 de novembro. No entanto, nesse período, ele apitou os seguintes jogos: Atlético-PR 2 x 1 Paraná, pela 35ª rodada, no dia 30 de outubro; Botafogo 1 x 0 São Paulo, 36ª rodada, 3 de novembro; Brasiliense1 x 1 Coritiba, 37ª rodada, 6 de novembro; e Vasco 2 x 0 Fluminense, 38ª rodada, 13 de novembro. Estes dois últimos interferem diretamente na classificação em termos de rebaixamento e Copa Libertadores.
A reportagem tentou falar com Márcio Rezende e com Luiz Zveiter, no início da noite, mas ambos não atenderam às tentativas da reportagem.
Juliano Paiva - Diário da Tarde
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